Módulo 01 - Direito Constitucional

 

• Poder constituinte

• Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais.

• Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º, da CF)

• Remédios Constitucionais

• Direitos sociais/trabalhadores/sindical

• Nacionalidade

• Direitos Políticos

• Organização político-administrativa

• Administração Pública

• Organização dos Poderes (executivo, legislativo e judiciário)

• Funções essenciais à Justiça

• Segurança Pública

 

Módulo 02 - Direitos Humanos

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• Conceitos e terminologias

• Características dos direitos humanos

• Evolução histórica dos direitos humanos

• Sistemas de proteção dos direitos humanos

• Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos

• Direito internacional dos Direitos Humanos (humanitário, refugiados e direitos humanos)

• Direito internacional Penal

• Declaração Universal dos Direitos Humanos

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/1992

 

Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/90

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Módulo 03 - Legislação Penal e Processual Penal

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• Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais) - drogas

• Lei nº 13.868/2019 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais) - abuso de autoridade

• Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais) - tortura

• Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais) - Estatuto da Criança e do Adolescente

• Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais) - desarmamento

• Lei 11.340/2006 - Maria da Penha